Política de Privacidade

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Fundação Alentejo, entidade titular da EPRAL, Escola Profissional da Região Alentejo, com sede na Avenida Dinis Miranda, 116, Lote 17, 7005-140 Évora, Portugal.

Qualquer pedido, questão ou exercício de direitos em matéria de proteção de dados pode ser dirigido para direcao@epral.pt ou remetido por escrito para a morada indicada.

A presente Política aplica-se aos dados pessoais tratados através do site da Cerimónia de Entrega de Diplomas, designadamente na página pública, na área do finalista, nos bilhetes e no pedido de convite, bem como nas ferramentas internas utilizadas pela organização para preparar e acompanhar a cerimónia: o portal da organização, a aplicação da equipa e a leitura de bilhetes à entrada. Abrange finalistas, acompanhantes, convidados, colaboradores da organização e demais pessoas cujos dados sejam indicados no âmbito da cerimónia.

Consoante a relação de cada pessoa com a cerimónia, podem ser tratados os seguintes dados:

• Finalistas: nome, curso, número de aluno, endereço de correio eletrónico e, quando indicado, contacto telefónico; resposta ao convite; lugar atribuído; código de acesso e códigos dos bilhetes.
• Acompanhantes: nome e relação com o finalista e, quando o bilhete lhes é enviado diretamente, endereço de correio eletrónico; lugar atribuído e código do bilhete.
• Convidados da escola: nome, entidade que representam, categoria, endereço de correio eletrónico, lugar atribuído e código de acesso.
• Pedidos de convite: nome, curso, número de aluno e endereço de correio eletrónico.
• Colaboradores da organização: nome, endereço de correio eletrónico, contacto telefónico, função, credenciais de acesso, registo das operações efetuadas e data do último acesso.
• Registos da cerimónia: data e hora da leitura de cada bilhete ou credencial à entrada e registos de chamada ao palco.
• Registos de comunicações: mensagens de correio eletrónico enviadas, respetiva data e estado de entrega, abertura ou devolução.
• Dados técnicos: cookies de sessão e endereço IP associado a tentativas de acesso, este último apenas para limitar tentativas sucessivas e prevenir utilização abusiva.

Os dados são tratados para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, nos termos do artigo 6.º do RGPD:

• Organização da cerimónia: envio de convites, confirmação de presença, distribuição de lugares, emissão de bilhetes e controlo de entradas.Fundamento: interesse legítimo da EPRAL na organização da cerimónia, enquanto atividade do seu projeto educativo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f)).
• Pedidos de convite: verificação da inscrição do finalista e envio do código de acesso.Fundamento: consentimento do titular, prestado no formulário (artigo 6.º, n.º 1, alínea a)).
• Bilhetes de acompanhantes e convidados: emissão de bilhete nominativo e respetivo envio.Fundamento: interesse legítimo na identificação de quem acede ao recinto e na segurança da cerimónia.
• Gestão da equipa: atribuição de funções, acessos e acompanhamento das tarefas no dia da cerimónia.Fundamento: execução da relação de colaboração e interesse legítimo na segurança da plataforma (artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e f)).
• Segurança e prevenção de abuso: controlo de acessos, registo de operações relevantes e limitação de tentativas.Fundamento: interesse legítimo e cumprimento de obrigações de segurança do tratamento (artigo 32.º do RGPD).

Os endereços de correio eletrónico são utilizados exclusivamente para comunicações relativas à cerimónia, designadamente convites, avisos de disponibilidade de bilhetes, envio de bilhetes e acessos da equipa. Não são utilizados para comunicações promocionais nem cedidos a terceiros para esse fim.

Para assegurar que os convites chegam ao destino, a EPRAL regista o estado de cada mensagem: enviada, entregue, aberta, com ligação acedida ou devolvida. A abertura e o acesso a ligações são detetados por meios técnicos incorporados na mensagem e servem apenas para identificar quem não recebeu o convite e precisa de ser contactado por outra via.

Cada bilhete é nominativo e contém o nome do titular, o lugar atribuído e um código de leitura única. Quem dispuser do código ou da ligação de um bilhete pode consultá-lo, pelo que a sua partilha deve limitar-se à pessoa a quem se destina.

O finalista pode enviar os bilhetes dos seus acompanhantes a partir da área do finalista. Ao indicar os dados de um acompanhante, o finalista declara tê-lo informado da presente Política.

A cerimónia constitui um evento institucional e poderá ser fotografada, filmada e exibida em ecrãs no recinto pela EPRAL ou por profissionais por esta indicados, para registo e divulgação institucional nos canais da escola, incluindo o website, as redes sociais e materiais de comunicação.

Fundamento: interesse legítimo da EPRAL na divulgação das suas atividades. Quem não pretenda ser captado em primeiro plano pode comunicá-lo à organização no local ou, previamente, para direcao@epral.pt, sem prejuízo do direito de oposição previsto no artigo 21.º do RGPD.

O site utiliza apenas cookies estritamente necessários ao seu funcionamento. Não são utilizados cookies de análise, de publicidade ou de terceiros, nem ferramentas de rastreamento, pelo que não é solicitado consentimento, nos termos do artigo 5.º, n.º 2, da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto.

As áreas reservadas à organização utilizam igualmente cookies de sessão, apenas para os colaboradores com acesso.

Os cookies podem ser eliminados a qualquer momento nas definições do browser, o que termina a sessão iniciada.

Os dados são acedidos pelos colaboradores da organização apenas na medida das funções atribuídas a cada um, através de permissões definidas por cargo.

Poderão ainda ser tratados por prestadores de serviços tecnológicos, enquanto subcontratantes, designadamente de alojamento e distribuição do site, de base de dados e autenticação e de envio de correio eletrónico. Estes prestadores estão vinculados a deveres de confidencialidade e segurança e tratam os dados apenas segundo instruções documentadas da EPRAL. Os dados podem ser comunicados a autoridades públicas quando exista obrigação legal.

Os dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais.

Sempre que a utilização de determinados prestadores implique a transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu, a EPRAL assegura a existência de garantias adequadas, designadamente decisões de adequação da Comissão Europeia, incluindo o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, ou cláusulas contratuais-tipo.

Os dados são conservados apenas pelo período necessário às finalidades para que foram recolhidos:

• Dados da cerimónia: finalistas, acompanhantes, convidados, bilhetes, entradas, pedidos de convite e registos de comunicações são eliminados ou anonimizados até 31 de janeiro de 2027.
• Contas da equipa: mantêm-se enquanto durar a colaboração na organização da cerimónia, sendo depois desativadas.
• Registos técnicos e de segurança: pelo período necessário à segurança da plataforma e à demonstração de conformidade.
• Imagens da cerimónia: integram o arquivo institucional da escola, sem prejuízo do direito de oposição.
• Estatísticas: podem ser conservadas por período superior, desde que agregadas e sem permitir a identificação dos titulares.

Nos termos do RGPD, o titular dos dados pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, oposição e portabilidade e, quando o tratamento se baseie em consentimento, retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até então.

Os pedidos devem ser dirigidos para direcao@epral.pt. A EPRAL poderá solicitar os elementos estritamente necessários à confirmação da identidade do requerente e responderá no prazo de um mês, prorrogável nos termos do artigo 12.º do RGPD.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso, o titular tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

Quando o finalista ou um acompanhante seja menor de idade, os direitos previstos nesta Política podem ser exercidos pelo próprio, nos termos da lei, ou pelo respetivo encarregado de educação ou representante legal.

A EPRAL adota medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, incluindo comunicações cifradas, sessões cifradas e com prazo, palavras-passe e PIN que nunca são guardados em claro, acessos internos limitados por função, códigos de leitura única, limitação de tentativas de acesso e registo das operações relevantes.

A presente Política pode ser atualizada sempre que tal se revele necessário em virtude de alterações legais, técnicas ou organizativas. A versão em vigor é a publicada nesta página, com indicação da data da última atualização.